Dedicação total em cada caso
Dedicação total em cada caso
Receber uma negativa do INSS é frustrante — especialmente quando você sabe que tem direito ao benefício. Mas a decisão administrativa do INSS não é definitiva. Você tem o direito de recorrer, e muitas negativas são revertidas com a orientação jurídica adequada. Entenda como funciona esse processo.
As negativas do INSS costumam ocorrer por algumas razões recorrentes:
Carência não cumprida: O segurado não completou o número mínimo de contribuições exigidas para o benefício pleiteado. Em muitos casos, porém, existem contribuições que não estão registradas corretamente no sistema.
Qualidade de segurado perdida: Após um período sem contribuir, o segurado perde o status de "segurado" e, consequentemente, o direito a certos benefícios. O período de graça — durante o qual os direitos são mantidos mesmo sem contribuição — varia conforme o tipo de segurado e a situação.
Perda de capacidade laboral não reconhecida: Em casos de auxílio por incapacidade temporária, o perito médico do INSS pode concluir que o segurado ainda tem capacidade para trabalhar, mesmo quando há laudos médicos externos apontando o contrário.
Documentação insuficiente: Vínculos empregatórios sem registros corretos, atividade rural não comprovada documentalmente ou atividade especial sem o PPP preenchido adequadamente são causas frequentes de indeferimento.
Recurso Administrativo (CRPS): O primeiro caminho é interpor recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social, dentro de 30 dias da ciência da negativa. Este recurso é gratuito e não exige advogado, mas ter representação jurídica especializada aumenta consideravelmente as chances de êxito.
Ação Judicial: Caso o recurso administrativo seja mantido ou esgotado o prazo, é possível ingressar com ação na Justiça Federal. Para benefícios de menor valor, os Juizados Especiais Federais (JEFs) são uma via ágil e acessível.
O prazo para recurso administrativo é de 30 dias após a comunicação da negativa. Na esfera judicial, o prazo prescricional para ações previdenciárias é de 5 anos — mas quanto antes você agir, mais fácil será reunir as provas necessárias.
Se o INSS negou seu benefício, não aceite a decisão sem consultar um advogado previdenciário. O Escritório Claudia Canossa analisa negativas e orienta sobre o melhor caminho para reverter a decisão.
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