Dedicação total em cada caso
Dedicação total em cada caso
Uma das situações mais comuns e menos conhecidas pelos segurados do INSS é a concessão de benefícios calculados com valor inferior ao devido. Isso acontece com frequência — e muitos aposentados e pensionistas passam anos recebendo um valor menor sem saber que têm direito à revisão.
O cálculo do benefício previdenciário é complexo e envolve diversas variáveis: o período básico de cálculo, os salários de contribuição considerados, o fator previdenciário (quando aplicável), o direito adquirido antes da Reforma e as contribuições não incluídas no CNIS. Qualquer erro em qualquer dessas etapas pode reduzir o valor final do benefício.
Algumas situações que frequentemente geram benefícios calculados a menor:
Contribuições não registradas no CNIS: Vínculos informais, contribuições em atraso regularizadas ou registros com erros no sistema do INSS podem fazer com que anos inteiros de contribuição não sejam considerados no cálculo.
Atividade especial não reconhecida: Se o segurado exerceu atividade insalubre mas o INSS não computou esses períodos como especiais, o tempo de conversão — que aumentaria o tempo efetivo de contribuição — não foi aplicado, reduzindo o benefício.
Tese do "Marco Temporal": Há diversas teses jurídicas que permitem revisões de benefícios concedidos sob regras anteriores ou com base em interpretações que foram posteriormente superadas pelos tribunais.
A chamada "revisão da vida toda" é uma tese que permitia ao segurado incluir no cálculo do benefício todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive as anteriores a julho de 1994. Em março de 2024, o STF decidiu pelo prazo decadencial, limitando quem ainda pode pedir essa revisão. Por isso, é fundamental verificar urgentemente se o seu caso ainda está dentro do prazo.
O prazo decadencial para revisão de benefícios previdenciários é de 10 anos, contados da data em que o benefício foi concedido. Passado esse prazo, não é mais possível pedir revisão. Por isso, se você recebe um benefício há menos de 10 anos, vale a pena fazer uma análise técnica para verificar se há erros no cálculo.
O Escritório Claudia Canossa realiza análise do histórico contributivo e do benefício concedido para identificar se há base para pedido de revisão — seja na esfera administrativa ou judicial.
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